RECOMENDAÇÃO DO MPF – Caixa deve adotar medidas de distanciamento físico na lotéricas em AL

Por prevenção ao coronavírus, os estabelecimentos devem ainda disponibilizar EPIs aos seus funcionários para o ordenamento de filas e distribuição de senhas

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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas expediu recomendação à Caixa Econômica Federal, buscando a adoção de medidas que contribuam na efetiva prevenção de contágio pelo novo coronavírus. A atuação dos órgão foi motivada por notícias que relatam aglomerações indevidas de pessoas no interior e nas áreas externas das lotéricas, com a formação de filas extensas, sem a manutenção das distâncias mínimas recomendadas pelas autoridades sanitárias.

O documento, assinado pela procuradora da República Roberta Bomfim, concede o prazo de cinco dias para que a Superintendência da Caixa informe sobre o cumprimento do que lhe foi recomendado. Para a procuradora, é salutar considerar que o calendário para pagamento de benefícios sociais – como o Bolsa Família – e do auxílio emergencial recém-sancionado, tende à aglomeração de pessoas. Por isso “o não cumprimento das orientações colocam tanto as pessoas que precisam dos serviços financeiros como os funcionários das lotéricas em risco de contágio da covid-19”, concluiu.

A recomendação busca a adoção de providências por parte da empresa pública, de modo que as casas lotéricas, por serem suas permissionárias, disponibilizem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários, pelo menos uma hora antes da abertura das portas, para que estes ordenem a fila e distribuam senhas, evitando aglomeração na parte externa do estabelecimento.

Além disso inclui a necessidade de garantir uma distância mínima de 1,5m entre os clientes na fila, promovendo a sinalização no piso com a referida distância. Já para reduzir ao máximo aglomerações, o MPF recomenda o sistema de entrega de senhas e agendamento de horário, adequando o número de pessoas a serem atendidas pelo estabelecimento ao espaço físico existente.

Por fim, alerta sobre a necessidade de garantir atendimento preferencial aos idosos, recomendando a abertura das lotéricas uma hora antes do horário normal, para atendimento exclusivo desse público.

Ascom MPF-AL

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