CPF – Documento pode ser obtido nos Correios e regularização também pode ser feita no site da Receita Federal

Para evitar deslocamentos até unidades de atendimento, Receita ainda ampliou a lista de serviços atendidos pelo chat

Os brasileiros que ainda não estão inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) podem obter o documento em uma agência dos Correios. No local, também podem ser realizadas a regularização cadastral e a alteração de dados como data de nascimento, número do título eleitoral, endereço, nome da mãe e gênero. Para pedir a inscrição no cadastro, é preciso levar documento de identificação a uma agência dos Correios e pagar uma taxa de R$ 7. O número do documento sai na hora.

O número do CPF é obrigatório para os trabalhadores sem carteira assinada que quiserem se inscrever para receber o auxílio emergencial do governo federal, no valor de R$ 600. É com um CPF ativo que a pessoa é identificada na Receita Federal. Não é obrigatório portar o cartão. Apenas com o número do cadastro, é possível fazer operações financeiras, como abertura de contas em bancos.

Os Correios oferecem ainda serviços como a emissão de certificado digital, a abertura de pedidos relacionados ao seguro por acidente de trânsito (DPVAT), consulta ao SPC/Serasa e o atendimento a Documentos Achados e Perdidos.

Regularização on-line

Além dos Correios, a Receita Federal informou ontem (8) que a regularização do CPF também pode ser feita no site do órgão, a qualquer hora do dia. O esclarecimento foi feito após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial.

Segundo a Receita, o aplicativo tem recebido um grande número de acessos, fato que pode estar dificultando o cadastro dos beneficiários. O órgão orienta que as pessoas continuem tentando realizar o cadastro ao longo do dia caso não seja possível realizá-lo na primeira tentativa.

Se o problema persistir, o cidadão deve verificar no site da Receita se seu CPF está em situação irregular. Caso seja encontrada alguma pendência, o problema poderá ser resolvido por meio da página de serviços do órgão, preenchendo o formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”. Se a pendência continuar, o cidadão deverá procurar o atendimento presencial em uma agência da Receita Federal.

A Receita alerta ainda que, se o CPF estiver em situação regular, mas o usuário não conseguir realizar o cadastro no aplicativo, o problema não estará relacionado ao órgão.

Chat da Receita

A Receita Federal também ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo chat (atendimento online) para evitar deslocamentos até as unidades de atendimento presencial no período de quarentena por causa do coronavírus. A ferramenta permite ao contribuinte conversar diretamente com servidores do órgão sobre sua situação específica.

“Atualmente, a Receita Federal realiza por meio do chat cerca de 28.940 atendimentos mensais. A expectativa é que este volume seja consideravelmente ampliado com a atual expansão dos serviços prestados por meio deste canal”, disse o órgão.

Os canais de atendimento podem ser encontrados no portal da Receita Federal. Confira os serviços:

  • Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital)
  • Emissão de GPS (DebCad)
  • Orientações – CNPJ
  • Orientações – Obra
  • Orientações – PGFN
  • Orientações – Parcelamento
  • Orientações – PER/Dcomp
  • Regularização de Débitos Fazendários PJ
  • Regularização de Débitos Previdenciários PJ
  • Regularização de Parcelamentos PF e PJ
  • Regularização de Débitos de ITR
  • Simples Nacional
  • Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) – previsão: próxima semana
  • Na lista abaixo, estão os serviços que já são atendidos pelo chat:
  • Conversão de Processos Digitais
  • Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp
  • eSocial – Empregador Doméstico
  • Orientações – CPF
  • Orientações – DCTFWeb
  • Regularização de Débitos Fazendários PF
  • Regularização de Débitos Previdenciários PF

Agência Brasil

Fechar