R$ 2,5 MILHÕES – HU da Ufal receberá verba para medidas de combate à Covid-19

Decisão do juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió atendeu ao pedido do MPT em Alagoas

Foto: Divulgação

O Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HU) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) é uma das oito instituições beneficiadas por decisão tomada neste domingo (29), do juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Cláudio Márcio Lima dos Santos. Pela sentença, que atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, o HU vai receber R$ 2.454.547,68 para custear medidas preventivas e de auxílio aos casos relacionados à pandemia do no novo coronavírus.

Pela Ação Civil Pública Cível (ACPCiv) 0000648-42.2019.5.19.0007, o montante que o HU, ligado à Rede Hospitalar Ebserh, vai receber será destinado à compra de  equipamentos e insumos, em caráter de urgência, por meio da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes). Na ação, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo incluiu o Hospital Universitário após receber pedido do reitor da Ufal, Josealdo Tonholo, por meio do ofício 174-2020 – GR.

No ofício, Tonholo destacou o papel institucional do HU e, por isso, colocou sua estrutura e profissionais a serviço dos gestores de saúde de Alagoas, contribuindo com a estratégia nacional da rede SUS no enfrentamento do covid19. “Com os recursos, vamos construir 38 novos leitos exclusivos para pacientes contaminados com o vírus, sendo 14 de internação intensiva em seu Centro Endoscópico e Terapêutico. Os outros 24 serão para pacientes de menor gravidade, dos quais 16 no semi-intensivo e oito de enfermaria pré-alta”, confirmou no documento.

Na sentença, o juiz Cláudio Santos autoriza a destinação de R$ 7 milhões destinados ao HU, ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BIMTz) e mais cinco entidades sociais que abrigam idosos: Associação  Espírita Nosso Lar, Casa para Velhice Luiza de Marillac, Casa do Pobre de Maceió, Associação Acolhimento Mãe das Graças e o Lar Santo Antônio de Pádua.

Esses recursos serão redirecionados do acordo judicial firmado entre o MPT-AL e a Braskem, que destinou R$ 40 milhões para reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, que tiveram várias regiões afetadas por rachaduras geradas pela extração de sal-gema.

A transferência dos recursos para as contas bancárias indicadas será providenciada pela secretaria da 7ª Vara do Trabalho a partir desta segunda-feira (30). A prestação de contas deverá ser feita pelas entidades beneficiárias por meio de relatório mensal, que receberá parecer do MPT e posterior homologação judicial.

 Ascom Ufal
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