PREFEITURA DE MACEIÓ – Inicia realocação de permissionários para o Centro Pesqueiro

A Prefeitura de Maceió iniciou, na manhã desta quarta-feira (04), a realocação da cadeia produtiva da antiga balança de pescados de Jaraguá para o Centro Pesqueiro. O espaço será ocupado por marisqueiras, pescadores e vendedores de pescados.

Os estaleiros e oficinas do Centro Pesqueiro já se encontram ocupados e funcionando desde o segundo semestre de 2019, restando a ocupação definitiva do mercado do peixe (boxes e tarimbas) e depósitos de materiais de pesca.

Conforme edital publicado no Diário Oficial de Maceió (DOM) no último dia 19, a alocação do espaço é destinada aos permissionários aptos que foram cadastrados em 2013 e 2015 e constituem lista validada no dia 13 de fevereiro pelo Ministério Público Estadual (MPE), pela Comissão Representativa de Permissionários e pela Prefeitura. O edital também estabelece a remoção das estruturas provisórias em atendimento a decisão da Justiça Federal, conforme o processo 0004070-23.2012.4.05.8000.

Participam da operação a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Gabinete de Governança (GGov), Superintendência Urbana de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra). Além dos órgãos municipais, também participam da ação o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (Iabs) e a Equatorial S.A.

O assessor técnico de Planejamento de Políticas de Segurança Pública da Semscs, Louvercy Monteiro, salienta que a ação de hoje tem o respaldo da Justiça, mediante acordo com os permissionários. “Tentamos fazer esse processo de realocação em dezembro e janeiro. A resistência de hoje foi a presença de 15 permissionários que não estavam na lista cadastrada para ter acesso ao Centro Pesqueiro. Foi feita uma relação em 2012 e 2015, de lá para cá surgiram novas pessoas. A última lista foi encaminha ao Ministério Público e à Justiça Federal, a qual determinou que o Município executasse a realocação”, explicou.

O major Sandro Roberto, do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar, falou do apoio na operação. “O nosso objetivo é fazer com que essa operação aconteça sem traumas e da melhor forma possível, uma vez que estamos lidando com trabalhadores e que tem o ponto de vista e direito deles, mas deixando claro para eles que qualquer mudança nesse cenário, qualquer fato superveniente que aconteça ou que venha acontecer se dará único e exclusivamente no campo jurídico, já que a ação está nessa seara”, esclareceu o major.

O secretário-adjunto de Habitação Popular, Anderson Alencar, falou sobre a concepção do projeto do Centro Pesqueiro. “O projeto foi construído com a comunidade, foram identificados os materiais que os pescadores usavam, seja material de pesca ou para acondicionar o pescado, os equipamentos que eles utilizam nas oficinas. Tudo foi pensado por ambiente e com as dimensões adequadas, envolvendo parceiros da Prefeitura e professores universitários, que nos ajudaram a construir e dimensionar os espaços”, detalhou Alencar.

O Centro Pesqueiro

O Centro Pesqueiro de Jaraguá é estruturado com depósitos, estaleiros, mercado de peixe (com área de vendas e armazenamento), lanchonete, fábrica de gelo, oficinas – fabricação e conserto das redes de pesca, fabricação e conserto de leme e motor para barco, além de estacionamento para carros e bicicletas.

O trabalho no Centro Pesqueiro deve beneficiar cerca de 300 pessoas diretamente e outras 1.000 de forma indireta. O espaço foi custeado com recursos federais e contrapartida do Município.

O projeto foi elaborado em parceria com os moradores da antiga Favela do Jaraguá. Parte deles foi transferida, em 2012, para o Conjunto Residencial Vila dos Pescadores, no Sobral. Em 2015, durante a primeira gestão do prefeito Rui Palmeira, a antiga Favela de Jaraguá foi desocupada e os moradores remanescentes foram transferidos para unidades habitacionais para viabilizar a construção do Centro Pesqueiro.

Secom Maceió com Ascom Semscs

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