PROJETO DE LEI – Marx Beltrão encaminha proposta para beneficiar taxistas que fazem transporte intermunicipal

Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, resolve o problema enfrentado por milhares de taxistas que fazem transporte entre municípios compartilhando a corrida entre vários passageiros. Trata-se de uma prática corriqueira, porém ainda não permitida pelas autoridades. Pela proposta de Marx, este serviço se torna legal e regular, livrando os trabalhadores deste setor de serem injustamente autuados pelas autoridades de fiscalização de trânsito.

“O Projeto que apresentei, na verdade o PL de número 199/20, confere benefícios para o serviço de transporte, tornando a lei mais justa para trabalhadores e para a população. Vamos à luta pela aprovação. Os taxistas que realizam este trabalho, que já existe em todo o país, não podem mais ficar como se na clandestinidade atuassem, perseguidos e sem condições de ganhar seu sustento diário. Por isso defendo esta medida e acredito que ela será bastante válida para esta categoria profissional” afirmou Marx Beltrão.

“Nossa proposta também busca deixar claro que o taxista pode realizar, a serviço, viagens intermunicipais ou interestaduais, individuais ou compartilhadas, desde que a viagem tenha início no território do Município onde esteja autorizado o serviço. Dessa forma, pode-se atender a população na sua mais variada gama de necessidades de transporte, sem permitir que o taxista eventualmente trabalhe sem a devida autorização em outra localidade” diz um trecho do Projeto de Lei protocolado pelo parlamentar.

A proposta já está em tramitação na Câmara e atende aos pedidos de diversas entidades representantes de taxistas de Alagoas e do Brasil. Caso aprovada, a nova norma beneficiará milhares de taxistas e de passageiros. “São profissionais que prestam um serviço digno e passageiros que precisam de mais opções de locomoção. Vamos trabalhar para que este Projeto seja aprovado, trazendo alternativas para milhares de trabalhadores e passageiros em todo o país”, afirmou Marx Beltrão.

Fechar