SENADO – CNH de graça e o fim da obrigatoriedade de autoescola de trânsito entram em pauta

“O Brasil é o país dos impostos!” Pois é mesmo. Os impostos, pagos por nós, que ajudam a sustentar os estados e em muitos casos também bancam a corrupção. O Brasil é, também, o país da onda, do tipo Maria vai com as outras. E quando a onda pega e o povo sai às ruas, pode ter certeza que o resultado é questão de tempo.

A novidade, agora, depois da provocação de Bolsonaro aos governadores para zera os impostos federais e estaduais dos combustíveis, vem em dose dupla, com os projetos de lei da senadora Katia Abreu (PDT-TO), que estabelecem o fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a gratuidade da carteira de motorista. Por outro lado, autoriza a volta do instrutor de direção independente. Para isso será preciso ter 25 anos, três anos de direção e se credenciar ao Detran.

Diferente da postura do presidente da república, a senadora se baseou em números que estão disponíveis no IBGE. Para ela, tanto os cursos obrigatórios nas autoescolas quanto as altas taxas pela CNH são antieconômicos e prejudicam as pessoas de baixa renda.

Lado bom para o povo

Kátia Abreu argumenta que “os projetos favorecem a grande massa de brasileiros pobres, já que o país tem uma demanda potencial de 84 milhões de pessoas com mais de 18 anos sem carteira de motorista, a maior parte delas de baixa renda”. Com base nos números do IBGE, grande parte da população não tem condições de arcar com os preços abusivos das autoescolas e taxas do Detran. E ela tem razão.

Ruim para os governos

No caso de Alagoas, por exemplo, seria um duro golpe na segurança pública. É que a maioria dos recursos oriundos do Detran vai para os investimentos na segurança, o carro-chefe da gestão Renan Filho. Se aprovado, e tem tudo para ser, porque alguns senadores já se manifestaram pela aprovação, será facilmente sancionado pelo presidente Bolsonaro.

Agora, imagine se os impostos dos combustíveis baixarem, se a CNH passar a ser gratuita e se não houver mais obrigatoriedade das autoescolas de trânsito, como ficarão os estados como Alagoas? É tipo uma operação Lava-Jato: Numa só tacada a casa cai.

Um trecho do discurso de ontem, da senadora Katia Abreu:

“Hoje, Detran, Procon e Secretaria de Meio Ambiente nos Estados viraram órgão arrecadatório, viraram Secretaria de Fazenda, arrancando dinheiro do contribuinte a qualquer preço e custo. De 2014 a 2018, quatro aninhos, foram arrecadados neste país R$ 43,5 bilhões de multas no trânsito. Trânsito, R$ 43,5 bi. Quanto custaram as carteiras de motorista nesse mesmo período? Foi arrecadado quanto em carteiras de motorista? Quem quer arriscar? Foram R$ 7,8 bi. Então, os R$ 43 bilhões em multas arrecadadas são mais do que suficientes para dar gratuidade à carteira de motorista”.

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