FACADA: Rui Palmeira trai servidores e sobe contribuição previdenciária para 14%

O Sindicato dos Servidores Públicos de Maceió (Sindspref) se sentiu traído pelo prefeito Rui Palmeira, que enviou na surdina à Câmara de Vereadores, dois Projetos de Lei que alteram as regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maceió (RPPS).

Segundo o presidente sindical, Sidney Lopes, as mudanças nas leis municipais 5.828, de 18 de setembro de 2009, e 6.215, de 27 de Junho de 2013, enviadas à Câmara Municipal não passaram pelo conselho do Instituto de previdência de Maceió (Iprev) e também não foram debatidas com os trabalhadores.

Em dezembro de 2019, ocorreu uma reunião entre a presidente do Iprev, Fabiana Toledo, e as lideranças sindicais para falar sobre a Emenda Constitucional 103/2019. À época, Fabiana tranquilizou os servidores públicos municipais, informando que o texto só seria enviado por Palmeira à Câmara Municipal em abril de 2020, que teria tempo suficiente para realizar audiência pública e discutir as mudanças.

Sidney Lopes explica que a EC 103, oferece a oportunidade da alíquota previdenciária patronal ser igual ao do servidor, mas é necessário um cálculo atuarial para justificar essa opção do Executivo Municipal. Não houve qualquer estudo atuarial enviado para o conselho ou discutido com os servidores para subsidiar qualquer igualdade nas alíquotas patronais.

Além das mudanças na alíquota, para 14%, sendo igual tanto para trabalhador quanto para patrão, o prefeito também está revogando alguns direitos de benefícios aos dependentes, como é o caso da comprovação de união estável pelo cartório, que agora deve ser judicial. E dentro disso, a união entre pessoas do mesmo sexo, que estava clara no art. 9 da Lei Municipal nÀ 5.828/2009 e foi revoga- da‰, expôs o presidente do Sindspref.

O Sindspref, por meio do presidente Sidney Lopes, deu entrada com um requerimento pedindo uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió, para poder debater com a categoria as alterações no RPPS de Maceió.

 

Com Rede Repórter

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