Corregedor do TJ destaca relevância do Encontro Nacional do Poder Judiciário

Corregedores-gerais de Justiça de todo o Brasil e presidentes de tribunais no âmbito do Judiciário participaram, na noite desta segunda-feira (25), da abertura do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, no Centro de Convenções, em Maceió. Da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) estiveram no evento o corregedor-geral, desembargador Fernando Tourinho, e o juiz auxiliar João Paulo Martins.

Prestes a assumir a presidência do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE) em 2021, o desembargador Fernando Tourinho destacou a importância do evento, que além de premiar os tribunais mais produtivos (confira aqui), tem a missão de estabelecer metas em benefício de uma Justiça célere.

“Quero enaltecer os corregedores-gerais de Justiça do Brasil e seus representantes por marcarem presença neste evento tão importante para o Judiciário brasileiro. Sabemos das dificuldades que enfrentamos, mas temos homens e mulheres determinados e proativos no âmbito das corregedorias, capazes de inovar e buscar soluções necessárias ao bom andamento da Justiça. As metas estabelecidas nesse encontro servirão de parâmetros para dar norte ao que será realizado no futuro do Judiciário”, comentou o corregedor Fernando Tourinho.

Em discurso, o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pontuou sobre a necessidade de se debater a modernização do Judiciário brasileiro, o aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e a melhoria da prestação jurisdicional.

“O que se percebe ao longo desses anos é que o estabelecimento das metas gerou uma mudança de paradigmas no Poder Judiciário, que passou a orientar-se com questões como produtividade, alcance de resultados, uniformização de procedimentos, preocupando-se em aprimorar a sua gestão, para, com isso, alcançar a melhoria da prestação jurisdicional em favor do cidadão brasileiro”, comentou Humberto Martins.

Na oportunidade, Martins também apresentou um breve histórico das realizações voltadas às corregedorias, a exemplo da criação do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), que tem servido de base para o estabelecimento de metas para a categoria, da implantação do sistema PJeCor e, por fim, da institucionalização do sistema de metas específico para os serviços notariais e de registro.

“Foi um ano de trabalho incansável em que buscamos imprimir mais agilidade, mais transparência, mais eficiência e uniformidade aos atos do Poder Judiciário Nacional, valorizando a magistratura, disseminando as boas práticas processuais e administrativas nos diversos tribunais que integram o sistema de Justiça”, finalizou o ministro Humberto Martins.

Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, houve aumento da produtividade e eficiência do Poder Judiciário, como consta no Relatório da Justiça em Números 2019.

“Estamos decidindo mais, em menos tempo e a um custo menor e visivelmente avançando em termos de eficiência judicial”, disse Toffoli.

Sobre a atuação estratégica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na área de tecnologia informação, o ministro afirmou que está sendo concluída a implantação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), já em utilização em 24 tribunais estaduais e quatro federais, com mais de 1 milhão de processos cadastrados, otimizando a execução penal em todo o país.

“O fato de estarem reunidas no SEEU todas as execuções penais em tramitação nos diferentes Tribunais do país confere ao poder judiciário e ao país uma posição estratégica: teremos o controle (a benefício de todos e não só do CNJ), em tempo real, à base da consulta imediata e nacionalizada a processos, de todos os expedientes de cumprimento de pena, com acesso pronto e rápido a informações úteis de cada sentenciado, permitindo-nos identificar com rapidez e na perspectiva de reconhecimento de direitos os benefícios que são alcançados por todos os privados de liberdade no país”, ratificou Dias Toffoli.

Dentre outros temas, Toffoli também reforçou a importância do programa Justiça pela Paz em Casa, que consiste no esforço concentrado, ao longo de três semanas do ano, para o julgamento de ações relativas a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.  “Firmamos um pacto interinstitucional pela implementação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres”, completou.

Clique aqui e confira a programação na íntegra.

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