Dep. Marx Beltrão condena “mordida” no seguro desemprego proposta por Medida Provisória 905

Instituída pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória 905/2019 altera pontos da legislação trabalhista e cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, dando incentivos a empresas para contratar jovens entre 18 e 29 anos, sem experiência na carteira, pelo prazo determinado de dois anos.

Para bancar a iniciativa, o governo anunciou que irá taxar o seguro-desemprego. Isto porque a MP institui a cobrança previdenciária sobre o seguro desemprego. Será cobrada uma alíquota de 7,5% durante os meses em que o benefício for pago. A estimativa oficial é de 1,8 milhão de vagas de emprego em um prazo de três anos.

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o coordenador da bancada federal alagoana no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão (MP), criticou com veemência a intenção do governo de onerar o seguro pago pela União aos desempregados brasileiros.

“Não podemos permitir esta taxação do seguro desemprego. O governo Bolsonaro acerta ao buscar formas de criar novos postos de trabalho. Mas erra ao propor com esta MP que o dinheiro para pagar esta conta seja retirado do seguro pago ao trabalhador desempregado. Sou totalmente contra esta ‘mordida” no seguro desemprego” afirmou o parlamentar.

MP 905 e incentivos às contratações

Entre as principais condições criadas pela MP 905 para incentivar as contratações na modalidade estão: isenção das alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para o FGTS. As mudanças geram um corte de até 34% dos impostos pagos sobre a folha.
A MP também prevê para o Contrato Verde Amarelo a redução de 8% para 2% do valor do salário na contribuição do empregado para o Fundo do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa de 40% para 20% – podendo ser resgatado também em casos de demissão por justa causa.

Outra iniciativa é a antecipação de pagamentos, como férias, 13º salário e saldo do FGTS, podendo ser mensalmente resgatados, caso acordado entre empregado e empregador.

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